Sistema vai permitir que peritos acompanhem tramitação dos pedidos pela internet

periciasComeça a funcionar, a partir de terça-feira (1º), o Sistema de Pagamento de Honorários Periciais da Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Ele irá permitir, entre outras coisas, que peritos de todas as especialidades, tradutores e intérpretes possam acompanhar o trâmite do pagamento dos honorários pela internet naqueles processos em que foi concedido o benefício da justiça gratuita ao autor.

Outra novidade é que os peritos não vão precisar se habilitar em cada um dos processos em que atuam. Basta que o profissional se cadastre uma única vez e o próprio sistema irá recuperar as informações quando a vara do trabalho solicitar a requisição de honorários. Os peritos médicos, que possuíam um cadastro à parte, deverão se recadastrar.

>A administração do TRT/SC lembra que a atualização dos dados cadastrais é de inteira responsabilidade do perito, constituindo fonte para requisições expedidas pelas unidades judiciárias e autuação dos processos cujos pagamentos sejam de responsabilidade da União.

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A ferramenta foi desenvolvida especificamente para os peritos. Na avaliação da administração do TRT/SC, isso vai agilizar as solicitações de pagamentos de honorários feitas pelas varas. Atualmente, elas são requisitadas pelo sistema de processos administrativos virtuais, o Proad, e correspondem a nada menos que 27% de toda sua movimentação.

>Em 2010, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina pagou R$ 1,3 milhão para peritos habilitados em ações trabalhistas que tiveram como parte pessoas carentes, ou seja, que receberam assistência judiciária gratuita. Atualmente, são 358 peritos cadastrados: 228 médicos, 73 contadores, 38 engenheiros e os demais de outras 12 especialidades.

Confira a nova portaria que regulamenta o pagamento de honorários periciais em casos de assistência judiciária gratuita

Confira a portaria que instituiu o sistema de pagamento de honorários periciais

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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